Decreto-Lei nº 128/2006, de 05 de julho - Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
Decreto-Lei n.º 128/2006 | DR (diariodarepublica.pt)
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Certidão de livrete de ciclomotor | Licença de Ciclomotor
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Perdi o livrete do ciclomotor emitido pela Câmara Municipal da Amadora. Como posso pedir uma 2ª via do documento, para efeito de substituição de matrícula no IMT?
Terá de efetuar pedido de certidão das caraterísticas do ciclomotor, através do formulário a01.dotx (live.com) no balcão de Atendimento Geral desta Edilidade, juntando, para o efeito, participação de extravio emitida pela PSP/GNR competente ou, em alternativa, fazer o seu envio via correio eletrónico para: geral@cm-amadora.pt
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