A classificação dos candidatos admitidos a concurso é efetuada mediante a aplicação da matriz de avaliação, nos termos do art.º 10.º do Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação 

A classificação final resulta da soma dos pontos obtidos em cada critério de avaliação, na matriz de avaliação, conforme o art.º 10.º do Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação.

A pontuação resultante da aplicação da matriz varia entre 46 e 100 pontos

Para aceder a habitação municipal deverá concorrer ao concurso por inscrição, nos termos do Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação.

Deve efetuar uma candidatura de substituição, identificando o n.º da candidatura anterior e o respetivo código de validação.

Deverá formalizar uma candidatura através da Plataforma Eletrónica

Através:

• Do menu Contactos, existente na Plataforma Eletrónica;

• De contacto telefónico com o DHRU – Departamento de Habitação e Requalificação Urbana – 214369070.

A hierarquização das candidaturas é determinada pela classificação final atribuída a cada uma delas, resultante da aplicação da matriz de avaliação, por ordem decrescente.

Não. Na fase de candidatura é apenas necessário o preenchimento da mesma.

Sim. Nenhum elemento do agregado familiar pode:

a) Ser proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação, localizado no concelho ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do agregado e não constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo.

b) Estar a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais;

c) Ter beneficiado de indemnização em alternativa à atribuição de uma habitação, no âmbito de programas de realojamento;

As situações previstas nas alíneas a) e b) podem não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação.

Em caso de ser selecionado para a atribuição de habitação municipal será contactado pelo Departamento de Habitação e Requalificação Urbana.

Pode consultar na plataforma eletrónica, através do botão Ver resultados.

É o regulamento que estabelece o acesso e atribuição de habitação no Município da Amadora, em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual redação.

Reunir cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Ser cidadão português ou cidadão estrangeiro, portador de título válido de permanência em Portugal;

b) Ter maioridade.

A condição de acesso prevista na alínea a), é extensível a todos os elementos do agregado familiar.

O prazo inicia a 01 de janeiro e caduca a 31 de dezembro de cada ano.