Formulário de Candidatura

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

01. Registo de Candidatura

Habitação a que se candidataTipologia 1Tipologia 2

(Composição do agregado habitacional deverá ser adequada à tipologia a que se candidata, conforme a alínea d), do art.º 11, do Regulamento do Programa) - 1 quarto para cada casal adulto; - 1 quarto para cada adulto (não casal); - 1 quarto para cada 1 ou 2 pessoas do mesmo sexo com idade entre 12 e 17 anos; - 1 quarto para cada 1 ou 2 pessoas com idade igual ou inferior a 11 anos, independentemente do sexo.O preenchimento deste campo poderá despoletar o aparecimento ou desaparecimento de outros campos com base na sua seleção

02. Situação Habitacional e Profissional

Reside no Município da Amadora há pelo menos 3 anos:SimNão

Se responder "Não" às duas questões de 02. Situação Habitacional e Profissional - “Não cumpre com as condições de acesso, de acordo com o n.º 1, alínea c), do artigo 7.º, do Regulamento do Programa Municipal para Atribuição de 48 Habitações no Cerrado da Mira em Regime de Renda Reduzida.”O preenchimento deste campo poderá despoletar o aparecimento ou desaparecimento de outros campos com base na sua seleção

Trabalha no Município da Amadora há pelo menos 3 anos:SimNão

Termos de Aceitação

Mais declaro que tomei conhecimento que:

· a) Nos termos e para os efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (adiante RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, os dados pessoais ora facultados serão alvo de tratamento por parte dos serviços do Município da Amadora, até 5 (cinco) anos após a conclusão do processo associado ao presente registo de candidatura, sem prejuízo da sua conservação para além desse período para o cumprimento de obrigações municipais e/ou legais.

· b) Posso exercer os meus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade, podendo fazê-lo através de carta endereçada à Responsável pelo tratamento dos pessoais – Câmara Municipal da Amadora, ou para o seguinte endereço eletrónico: dpo@cm-amadora.pt ou através do formulário https://www.cm-amadora.pt/images/AJUDA/pol_privacidade/Exercicio_Direitos_sobre_Dados_Pessoais.pdf . · c) Poderei ainda reclamar para a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt

· d) Autorizo expressamente de forma livre, específica, informada e inequívoca, a recolha e tratamento dos meus dados pessoais facultativos contidos no requerimento e/ou noutros documentos submetidos, ou a submeter, por mim para efeitos de candidatura a habitação municipal, e que os mesmos sejam objeto de tratamento para efeitos de tratamento estatístico.

Declaro, por fim, que fiquei ciente das seguintes informações:

· Responsável pelo Tratamento: Câmara Municipal da Amadora, contacto 214369000

· Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@cm-amadora.pt

· Finalidade do tratamento: Candidatura ao Programa Municipal para Atribuição de 48 Habitações no Cerrado da Mira em Regime de Renda Reduzida

· Fundamento jurídico: Exercício de funções de interesse público e, no caso de celebração de contrato com os candidatos, o fundamento é execução de contrato

· Destinatários ou categorias de destinatários: Departamento de Habitação e Requalificação Urbana

· Prazo de conservação: 5 (cinco) anos

· O não fornecimento dos dados obrigatórios determina a exclusão do Programa.

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