Declaro, sob compromisso de honra que os dados e todas as informações prestadas correspondem à verdade.
2. Exercício dos direitos dos titulares dos dados
Informamos que pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade, podendo fazê-lo através de carta endereçada à Responsável pelo tratamento dos pessoais – Câmara Municipal da Amadora, ou para o seguinte endereço eletrónico: dpo@cm-amadora.pt.
ou através do formulário: https://www.cm-amadora.pt/images/AJUDA/pol_privacidade/form_exercicio_direitos_sobre_dados_pessoais.pdf .
Pode ainda reclamar para a CNPD.
3. Informação aos titulares dos dados
Responsável pelo Tratamento: Câmara Municipal da Amadora
Contacto do Encarregado de Proteção de dados: dpo@cm-amadora.pt
Finalidade do tratamento: Registo de Munícipe para efeitos de comunicação com a CMA
Fundamento jurídico: exercício de funções de interesse público.
Prazo de conservação: XX meses
O não fornecimento dos dados obrigatórios determina o não registo na plataforma.
