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Espaço Aéreo Dominial

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01 Identificação do Requerente

Nome

Documento de Identificação

Selecione uma opção...

Nº de identificação

Data de Validade

‹	abril 2026					›
2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	Sá	Do
30	31	1	2	3	4	5
6	7	8	9	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	1	2	3
4	5	6	7	8	9	10

NIF / NIPC

Morada

Código Postal

Localidade

Freguesia

Email

Telemóvel

02 Identificação Representante Legal (1)

Nome

Documento de Identificação

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Nº de identificação

Data de Validade

‹	abril 2026					›
2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	Sá	Do
30	31	1	2	3	4	5
6	7	8	9	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	1	2	3
4	5	6	7	8	9	10

NIF / NIPC

Morada

Código Postal

Localidade

Freguesia

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Telemóvel

(1) Preencher caso exista Procuração devidamente reconhecida

03 Âmbito do Pedido

Âmbito do Pedidoa) Palas e alpendres fixos ou articulados, não integrados nos edifícios.b) Passarelas e outras construções ou ocupações.

04 Legislação Aplicável

Código Regulamentar do Município da Amadora, disponível no site da Câmara Municipal da Amadora - www.cm-amadora.pt
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor

Documentos

Documento Comprovativo de legitimidade do requerente

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Planta de Localização, fornecida pela Câmara Municipal com identificação do local previsto para a ocupação ou utilização, à escala 1:1000

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Planta ou fotografia a cores indicando o local previsto para a ocupação ou utilização, colada em folha A4

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Desenho do meio ou artigo a utilizar na ocupação ou utilização, com a indicação da forma, dimensão, balanço e distância do passeio

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Memória descritiva indicativa dos materiais, cores, configuração e legendas a utilizar e outros documentos julgados necessária para uma melhor apreciação do pedido

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Autorização do proprietário, usufrutuário, locatário, ou titular de outros direitos, sempre que o equipamento seja instalado em propriedade alheia ou em regime de propriedade horizontal

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela instalação, ou pela montagem e desmontagem de equipamento fixo e ou móvel de apoio às obras

bem como declaração emitida pela associação profissional a que pertença, donde conste a sua inscrição na mesma

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Declarações

DeclaraçãoAs declarações prestadas correspondem à verdade e não omitem qualquer informação relevante. Comprometo-me a comunicar qualquer alteração da informação prestada no prazo de 30 dias após a sua ocorrência

Termos de Aceitação

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