Averbamento de Ocupação DP

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01 Identificação do Requerente

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Nº de identificação

Data de Validade

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NIF / NIPC

Morada

Código Postal

Localidade

Freguesia

Telemóvel

02 Identificação Representante Legal (1)

Nome

Documento de Identificação

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Nº de identificação

Data de Validade

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NIF / NIPC

Morada

Código Postal

Localidade

Freguesia

Telemóvel

(1) Preencher caso exista Procuração devidamente reconhecida

03 Âmbito do Pedido

Averbamento do direito de ocupação do domínio público, em nome de

Processo Nº

04 Legislação Aplicável

Código Regulamentar do Município da Amadora, disponível no site da Câmara Municipal da Amadora – www.cm-amadora.pt
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor

Documentos

Fotocópia do número de Identificação atualizado

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Fotocópia do Número de Identificação Fiscal

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Prova de Legimitadade

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Autorização expressa ou tácita do titular inscrito

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Termos de Aceitação

A submissão deste formulário implica aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a condições de utilização do site.

Taxa a Pagar

€ 7.12

Método de pagamento

Multibanco

MB WAY

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Acessibilidade

Averbamento de Ocupação DP

Termos de Aceitação

Município de Amadora

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